Voltar para novidades 14/jul/2025

Reforma Tributária: O que muda e como isso impacta seu negócio?

A Reforma Tributária, aprovada em 2023, promete mudar profundamente a forma como os impostos são cobrados no Brasil. Com foco em simplificação, justiça fiscal e transparência, o novo modelo unifica tributos, reduz burocracia e busca tornar o ambiente de negócios mais eficiente. Mas o que isso significa na prática? E como vai afetar empresas de diferentes setores?

Por que uma reforma era necessária?

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, com regras que variam entre municípios, estados e a União. Isso gera insegurança jurídica e altos custos para empresas.

Quais tributos vão acabar?

A principal mudança é a substituição de cinco tributos por dois. Os atuais impostos sobre consumo que serão extintos:

• PIS (Programa de Integração Social)

• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelos estados)

• ISS (Imposto sobre Serviços, cobrado pelos municípios)

Esses cinco tributos serão substituídos por:

1. CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (federal)

2. IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal)

Esses dois novos tributos vão funcionar no modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), adotado em diversos países, como Canadá, Alemanha e Chile.

Quais os benefícios para empresas?

• Redução da burocracia
• Regras mais claras e unificadas
• Diminuição da cumulatividade de tributos
• Possibilidade de crescimento com menos entraves fiscais

O imposto será cobrado no destino

Uma mudança importante é que os impostos sobre o consumo agora serão cobrados no local onde o produto é consumido, e não onde ele é produzido.

Isso significa que estados e municípios consumidores passarão a arrecadar mais, equilibrando melhor a distribuição de recursos no país.

Cashback para população de baixa renda

Outro destaque da reforma é o sistema de cashback tributário. O que isso quer dizer?

Pessoas de baixa renda receberão de volta uma parte do imposto pago, especialmente em produtos essenciais, como alimentos, energia elétrica e gás.

Essa medida visa aumentar a justiça social, aliviando a carga tributária sobre quem mais precisa e tornando o sistema mais progressivo.

Quais os cuidados a tomar?

Apesar das promessas de melhoria, é essencial que as empresas acompanhem a transição e se preparem para as novas obrigações acessórias, alíquotas e formatos de apuração de impostos.

Vale para todos os segmentos?

Sim. A reforma atinge todos os setores da economia, embora alguns tenham regimes especiais ou alíquotas diferenciadas (como educação, saúde e cesta básica).

As mudanças estão detalhadas na Lei Complementar nº 214/2025, que também traz regras sobre obrigações acessórias, tabelas fiscais e cronograma de implantação até 2026.

A Reforma Tributária é um passo importante rumo a um sistema mais justo e moderno. Ainda haverá ajustes e regulamentações nos próximos anos, mas desde já é fundamental que empresas e profissionais estejam atentos às mudanças, busquem orientação contábil e se planejem estrategicamente.

Fonte principal: Refurma Tributária – GOV

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