Voltar para novidades 04/jul/2023

Entenda o que está em jogo com a nova reforma tributária

A reforma tributária é uma iniciativa do Governo Federal para simplificar o sistema de impostos no Brasil, eliminando tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e substituindo-os por um único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O objetivo dessa reforma é modernizar a arrecadação de impostos e promover a competitividade das empresas.

A importância de um sistema tributário eficiente reside na preservação do equilíbrio na concorrência, incentivando a competitividade empresarial e favorecendo o desenvolvimento das capacidades e vocações do país.

Um sistema tributário eficiente é fundamental para aumentar a competitividade das empresas, acelerando o crescimento econômico do Brasil e gerando emprego e renda para a população.

A demanda por uma reforma tributária no Brasil existe há pelo menos três décadas. Desde 1995, quando o termo “Custo Brasil” foi introduzido em um seminário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a complexidade do sistema tributário tem sido considerada um grande obstáculo para o setor produtivo. Ao longo do tempo, a carga tributária aumentou de 27% para 33% do Produto Interno Bruto (PIB), tornando o sistema de cobrança de impostos ainda mais complexo.

Um estudo recente realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com o apoio de associações setoriais da indústria, revelou que o Custo Brasil consome cerca de R$ 1,5 trilhão das empresas anualmente, o que equivale a 22% do PIB nacional. O levantamento também demonstrou que as empresas brasileiras gastam em média 38% a mais de seus lucros em impostos do que as empresas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Outros temas relacionados à economia e indústria: Indústria 4.0, Robótica, Custo Brasil, Comércio Exterior, Política Industrial, Infraestrutura, Saneamento Básico, Bioeconomia.

O que muda com a reforma tributária?

A principal mudança na primeira fase da reforma tributária é a reorganização dos impostos pagos atualmente, por meio de uma simplificação. O objetivo é unificar o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em um único tributo de valor agregado, chamado CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A proposta do CBS visa substituir o PIS/Pasep sobre a folha de pagamento, PIS/PASEP sobre importação, PIS/PASEP sobre receitas, Cofins sobre importação e Cofins sobre receitas por um único imposto. No entanto, essa proposta é limitada aos tributos federais sobre consumo, e os impostos municipais e estaduais sobre consumo e serviços (ISS e ICMS) não estão incluídos.

Com essa mudança, o governo espera eliminar as diferentes cobranças para diversos setores, criando um ambiente de negócios mais favorável e eficiente para a economia brasileira